Aviso da Secretaria do Trabalho de Shimane.

1 Sobre o salário mínimo

  • O padrão de salário mínimo é estipulado pela Lei do Salário Mínimo.
  • O valor mínimo que um empregador paga a um trabalhador é o salário mínimo.
  • Portanto, o empregador deve pagar ao trabalhador mais do que o salário mínimo.
  • Mesmo que um salário inferior ao mínimo seja estabelecido de comum acordo com o trabalhador, é considerado inválido por lei e é fixado o mesmo valor do salário mínimo.
  • O valor do salário mínimo é determinado para cada província com base na investigação e deliberação do conselho do salário mínimo.

2 Tipo de salário mínimo

  • Existem dois tipos de salários mínimos.

“Salário mínimo regional”: Aplica-se a todos os trabalhadores e empregadores em cada província.

“Salário mínimo específico (indústria)”: Aplica-se a trabalhadores e empregadores envolvidos em determinados negócios e ocupações em cada província.

  • Se o “salário mínimo regional” e o “salário mínimo específico (indústria)” forem aplicados ao mesmo tempo, o empregador deve pagar um salário igual ou superior ao salário mínimo mais alto”salário mínimo específico (indústria)”.
  • Para os trabalhadores que trabalham em empreiteiras, será aplicado o salário mínimo praticado no local de trabalho onde efetivamente trabalham.

Para perguntas sobre o salário mínimo, entre em contato com a Secretaria do Trabalho de Shimane ou o Escritório de Inspeções de Normas Trabalhistas mais proxímo.

Folheto