Procedimentos no seu município local

Aqui está uma introdução aos procedimentos da sua cidade ou prefeitura.

  • Criação de um cartão de registro de residente
  • Notificação de endereço (alteração)
  • Registro de casamento
  • Registro de divórcio
  • Registro de óbito
  • Registro de carimbo
  • Pensão nacional

Guia sobre a vida e o trabalho (Capítulo 2: Procedimentos nas administrações municipais) [Agência de Serviços de Imigração]

Criação de um cartão de registro de residente

Os residentes estrangeiros também estarão sujeitos ao Sistema de Registro de Residente Básico e o cartão de residente será criado pela prefeitura ou sub-prefeitura. Famílias compostas por japoneses e estrangeiros podem obter um cartão de registro de residente listando todos os membros da família.

Notificação de endereço (alteração)

Se seu endereço mudar devido a uma mudança ou outros motivos, você precisará enviar uma notificação de mudança de endereço, uma notificação de entrada e uma notificação de mudança de endereço.

  • Notificação de endrada：Por favor, envie uma notificação à sua prefeitura em até 14 dias após a mudança. Aqueles que entrarem no Japão e enviarem uma notificação de mudança receberão um “Aviso do Cartão My Number” pelo correio. O My Number é um número de 12 dígitos usado para identificar indivíduos durante o processamento de procedimentos de previdência social, impostos e prevenção de desastres no Japão. Para mais informações, consulte o Sistema My Number abaixo.
  • Notificação de mudança de endereço：Se você mudar seu endereço dentro de sua cidade, município ou vila, notifique-nos dentro de 14 dias.
  • Notificação de mudança：Se você estiver se mudando para outra cidade, município ou vila, ou para o exterior, deverá notificar a prefeitura da cidade, município ou vila onde reside atualmente. Você pode notificar a prefeitura da cidade, município ou vila até 14 dias antes da sua mudança.

Registro de casamento

Ao se casar, você deve registrar uma notificação de casamento na prefeitura da cidade onde reside. Você também precisará concluir os procedimentos no departamento regional de imigração e na embaixada ou consulado do seu país de origem.

Se dois estrangeiros planejam se casar no Japão, consulte a embaixada ou consulado de ambas as partes.

Registro de divórcio

Em caso de divórcio por mútuo consentimento, a notificação deve ser protocolada na prefeitura onde o marido ou a esposa reside. Os trâmites também devem ser realizados no Departamento Regional de Imigração e na embaixada ou consulado do país de origem do marido, ou da esposa.

Registro de óbito

Se um parente ou coabitante que mora no japão morre, você deve comunicar o falecimento à prefeitura onde reside o falecido ou a pessoa que fez a denúncia.

O cartão de residência do estrangeiro falecido deverá ser devolvido ao Serviço de Imigração no prazo de 14 dias.

Registro de carimbo

Você pode precisar de um carimbo em vez de uma assinatura. Carimbos usados em documentos importantes devem ser registrados na prefeitura local.

Pensão Nacional

Em princípio, no sistema previdenciário público do Japão, todas as pessoas entre 20 e 60 anos que vivem no Japão devem se inscrever no plano de pensão nacional ou no sistema de pensão social. Trabalhadores autônomos, estudantes e pessoas que não trabalham para uma empresa devem se inscrever na Pensão Nacional. Os procedimentos de inscrição são realizados na prefeitura ou município onde a pessoa reside.

Sistema do Cartão de Pessoa Física “My Number Card”

Todos que vivem no Japão têm um número de 12 dígitos chamado “My Number Card (número pessoal)”. Ao entrar no Japão e enviar uma notificação de mudança para sua cidade ou prefeitura, você receberá uma “Notificação do My Number Card” pelo correio. Seu My Number estára escrito.

Você pode solicitar um cartão My Number usando o formulário de solicitação que será enviado junto com sua notificação do My Number. O cartão My Number é um cartão com chip IC necessário para viver confortavelmente no Japão. Pode ser usado como forma oficial de identificação ou como cartão de seguro saúde em hospitais, farmácias, etc.